Entram em vigor no dia 1º de novembro as novas regras de qualidade da banda larga fixa estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A velocidade instantânea da internet oferecida por prestadoras com mais de 50 mil acessos em serviço não poderá ser menor do que 20% da taxa máxima contratada pelo usuário, em 95% das medições realizadas.

Até então, as empresas não tinham nenhuma obrigação. No primeiro ano, a velocidade instantânea – aferida em cada medição – é de 20% da contratada. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, é de 40%, segundo regras estabelecidas pela Anatel em outubro do ano passado.

As empresas também são obrigadas a ter uma velocidade média da banda larga fixa. Ela é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês. A meta a partir de agora é de 60%, nos doze primeiros meses. A partir de novembro de 2013, será de 70% e, a partir de então, sempre de 80%.

As que não cumprirem as metas de qualidade poderão ser punidas pela agência.

A Anatel determinou ainda que as operadoras devem oferecer gratuitamente um software para que o próprio usuário faça a medição da velocidade. Além disso, a agência criou um programa com voluntários para medir a qualidade da banda larga brasileira.

Os primeiros a receber os equipamentos – batizados de whitebox – foram os voluntários do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, Estados com o maior número de inscritos no programa.

No início do mês medidores de qualidade da banda larga fixa começaram a ser enviados para usuários de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Com as medições, a Anatel diz que reunirá informações para a adoção de medidas que “permitam a progressiva melhoria do serviço”.

Fonte: Metro SP